França multa Google em 3,1 bilhões de reais pelos direitos de autor dos conteúdos da mídia

15-07-2021

O órgão que regula a concorrência no país sanciona a empresa por não negociar de boa-fé uma compensação para os meios de comunicação pelo uso de seu conteúdo noticioso

A Autoridade da Concorrência da França impôs uma multa de 500 milhões de euros (cerca de 3,1 bilhões de reais) ao Google nesta terça-feira por não ter negociado de boa-fé uma compensação para os meios de comunicação pelo uso de seu conteúdo noticioso, o que é exigido pela legislação nacional. O órgão também ordenou à gigante norte-americana da internet que apresente uma oferta de remuneração aos editores e agências de notícias pelo uso de seus conteúdos protegidos, sob pena de ter de pagar 900.000 euros (5,6 milhões de reais) por cada dia de atraso.

“A multa de 500 milhões de euros leva em conta a gravidade excepcional das infracções constatadas e que o comportamento da Google resultou no atraso da boa aplicação da lei sobre os direitos conexos”, afirmou a presidenta da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anunciou a sanção.

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