PGR quer proibir seviços valor acrescentado não solicitados

26-09-2009

A Procuradoria-geral de Lisboa interpôs duas providências cautelares contra a TMN, Vodafone e Sonaecom (Optimus) para proibir estas empresas de remeter aos clientes serviços de valor acrescentado e facturá-los sem que o tenham pedido ou dado autorização.

A Procuradoria-geral da República distrital de Lisboa divulgou hoje no seu ’site’ que interpôs duas providências cautelares contra a TMN, Vodafone e Sonaecom (Optimus), com o objectivo de «proibir estas empresas de remeterem, via SMS, serviços de valor acrescentado», como toques de telefones, músicas ou mensagens que apelam à acção dos clientes.

Além disso, as providências cautelares da Procuradoria-geral de Lisboa visa ainda proibir aquelas operadoras de facturar os clientes, «sem autorização prévia destes ou sem certificação de que tais serviços foram efectivamente solicitados».
(Diário Digital / Lusa)

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