O Tribunal Europeu de Justiça e a confidencialidade dos utilizadores de Torrents e… Querem reduzir 40% a parte que os artistas recebem!

23-02-2008

O Tribunal Europeu de Justiça decretou que as empresas de media (Música e Cinema) não podiam pedir aos ISP (Internet Service Providers) que lhes dessem os nomes e endereços postais de pessoas das quais estas suspeitavam estarem a partilhar ficheiros de música e vídeo com direitos de autor.


A decisão deste Tribunal não impede contudo - naturalmente - os governos nacionais da UE a fazerem o mesmo tipo de pedidos, nomeadamente através dos seus braços judiciais e policiais. Esta conclusão resultou de um caso apresentado pela espanhola Telefonica a propósito de um pedido expesso pela associação espanhola de Media Promusicae, onde esta exigia que a Telefonica lhe entregasse todos os dados dos utilizadores espanhóis do Kazaa. Contudo, o Tribunal também deliberou que era possível que os governos nacionais legislassem sobre esta matéria, anulando esta decisão.

A Telefonica tinha apelado para os tribunais porque acreditava que os dados pessoais só podiam ser entregues a terceiros em casos que envolvessem a segurança pública ou a defesa nacional e que esta não era manifestamente a situação para quebrar o legítimo direito de privacidade dos seus utilizadores… E o tribunal espanhol onde o caso foi apresentado, dada a precedência aqui implícita, pediu orientação ao TEJ, que assim decidiu… Mas pela Europa fora, a influência da indústria fonográfica vai se estendendo… Na Bélgica, um outro tribunal condenou um ISO a bloquear todo o tráfego de download (Torrents) em menos de 6 meses, mas, na Alemanha, uma decisão idêntica à espanhola foi tomada, desta feita sem que tivesse havido um pedido de esclarecimentos ao TEJ.

Apesar de todas estas movimentações, a indústria fonográfica não pára de perder vendas, dia após dia, e toda a má imagem que estas posições criam contribui ainda mais para repelir um número crescente de clientes… e digo isto confortávelmente, do alto da minha torre de DVDs legais e das várias torres de CDs… Talvez se estas empresas passassem a ceder mais aos seus artistas do que aos seus accionistas os seus clientes não tivessem tão poucos escrupulos em lhes furtar (porque de facto, é disso que formalmente se trata) os bens. Talvez se houvesse mais Justiça no meio musical, houvesse mais Justiça para os interesses das empresas. É que quando estas associações falam e clamam pelos seus interesses invocam sempre a “defesa dos interesses dos artistas”, buscando a simpatia dos seus admiradores, mas, simultaneamente e hipocritamente, estão a tentar reduzir a parcela de rendimentos que resultam para os artistas no único segmento de vendas que não está em crise: a venda pela Internet (por exemplo, no iTunes).

Actualmente, os artistas recebem 13% de cada download (apenas!), mas as associações acham muito… E querem reduzir essa parcela para 9%, muito menos que hoje, mas ainda assim menos que outros tubarões no mercado, como a Apple (iTunes) ou a Napsets (sim, que ainda existe e está agora completamente legalizada), que querem dar aos artistas apenas uns risíveis (se tivesse piada) 4% ! Ou seja, quem cria, escreve, redige, canta, compõe, receberia menos de 1/10 e menos de metade desse décimo, se estas pressões vingarem! E ainda falam de “defesa dos artistas“…. Pois! Só se fôr dos artistas da “engenharia financeira” que se passeiam pelos conselhos de administração destas multinacionais.
(Quintus)

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