Reino Unido prepara multas ainda mais pesadas para tecnológicas e quer responsabilizar gestores

7-05-2022

A divisão que o Reino Unido criou no ano passado para reforçar a regulação dos mercados digitais continua sem grande base legal para levar ao terreno o reforço de controlo da atividade dos gigantes da tecnologia no país, mas os planos são claros e ambiciosos.

Está no terreno desde o ano passado uma nova divisão do regulador britânico da concorrência, orientada para a regulação dos mercados digitais. Segundo o Financial Times, já tem uma equipa de 60 pessoas, mas continua a funcionar sob o “chapéu” legal da autoridade da concorrência, porque ainda não foi aprovada legislação que permita reforçar poderes e competências na sua área de atuação. Algo que pode mudar em breve.

Sem comentar possíveis datas de aprovação de medidas, o Departamento para o Digital, Cultura, Media e Desporto do Reino Unido, assegura que o quadro em preparação “vai alterar a conduta das empresas de tecnologia mais poderosas e proteger negócios e consumidores”.
Já se sabia que uma das missões da nova Digital Markets Unit (DMU) será aplicar pesadas multas às empresas digitais que não respeitem a concorrência, multas que podem ir até 10% da faturação global das empresas. A BBC cita o Departamento para o Digital, Cultura, Media e Desporto para sublinhar que o valor destas multas poderá ainda ser superior e acrescentar mais 5% da faturação global diária por cada dia em que os problemas permaneçam por resolver.

Mas os planos do Governo britânico vão ainda além disto, garante a BBC, e pretende-se que os próprios responsáveis das empresas possam vir a ser penalizados civilmente, pelas falhas das suas organizações: “os gestores de topo enfrentarão sanções civis se as suas empresas não se envolverem adequadamente nos pedidos de informação”, referiu o Governo, citado pelo meio.

O DMU pretende também trabalhar para dar mais poder aos utilizadores sobre os seus dados e a forma como os gigantes da tecnologia os usam, por exemplo, ao nível da publicidade direcionada. Quer ainda garantir que os utilizadores não têm dificuldades em trocar de sistema operativo e migrar os dados do iOS para o Android e vice-versa e conseguem fazê-lo sem perder dados.

O regulador deverá também ter poderes para resolver conflitos relacionados com a remuneração de conteúdos divulgados nas grandes plataformas digitais, um tema que tem sido polémico e que já deu origem a medidas de vários governos, como se verificou na Austrália. Por perceber continua o timing de introdução das novas medidas que, segundo o Governo, vão chegar ao terreno no “momento oportuno”.
(Teksapo)

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