Computadores escolares “oferecidos” não podem ser usados para diversão

17-02-2021

O programa de “oferta” de computadores aos alunos pode ser um passo positivo, mas vem associado a um conjunto de condições que o torna restritivo ao ponto de fazer com que muitas pessoas que deles poderiam beneficiar os tenham que recusar.

É fim-de-semana, e após uma semana de estudos, um aluno acha que seria boa ideia descansar um pouco jogando um jogo no seu portátil. O problema é que, se o fizer, já estará a violar o contrato que rege a oferta do portátil, que na verdade não é uma oferta mas apenas um empréstimo, já que tem que ser devovido no final do ciclo.

As condições para usufruir deste programa são de tal forma restritivas que a Associação D3 Defesa dos Direitos Digitais recomenda a recusa da “oferta”.

É proibido instalar qualquer programa (ou hardware), salvo programas exclusivamente para fins do processo de ensino previamente fornecidos ou autorizados pelo Ministério ou Director.


  • É proibido o computador sair de casa ou da escola
    , salvo para fins de aprendizagem ou quando autorizado pelo Ministério ou Director.

  • O computador tem de ser devolvido
    no final do ciclo de estudos.
  • Mesmo que se possa aceitar que um portátil ou tablet cedido pela escola devesse ser devolvido no final do ano (ou de um ciclo escolar de vários anos), no mínimo deveria ser dada maior amplitude aos alunos (ou pais) sobre aquilo que podem fazer com ele. É certo que se trata de uma ferramenta escolar, mas porque motivo não deverá poder ser usado também para outras actividades que permitam ao aluno divertir-se ou expandir os seus conhecimentos?

    Tendo em conta que actualmente já podemos encontrar tablets funcionais por cerca de 100 euros ou pouco mais, ou portáteis por menos de 300 euros, será boa ideia pensar se efectivamente se justifica estar a aceitar a tal “oferta” que, garantidamente, vai exigir que os alunos violem as condições do contrato ao simplesmente darem um uso normal ao equipamento.

    P.S. Melhor efeito teria se, em vez de continuarem a insistir no fornecimento e utilização de um sistema operativo como o Windows ou ferramentas proprietárias, o programa adoptasse a utilização de sistemas operativos livres e gratuitos, fomentando também a utilização de ferramentas open-source.
    (Ptnik)

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