Luz verde do Governo para bloqueios de Netflix, repetições de TV, jogos online e downloads

25-03-2020

Muito falado, por estes dias, é essencial que as operadoras assegurem os serviços críticos para não falhar internet, principalmente para o teletrabalho.

Com a aprovação deste decreto-lei, os operadores passam a poder limitar ou mesmo bloquear serviços de streaming de vídeo (Netflix, HBO, entre outras), bem como as funcionalidades da denominada TV não linear (repetições, gravações, andar para a frente ou para trás nos vídeos).

Também autoriza limitações aos downloads em plataformas de partilha de ficheiros (P2P), bem como de plataformas de videojogos online.

O decreto de lei em causa é o decreto-lei nº 10-D/2020 e como sumário indica: “Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas”.

Compreende-se perfeitamente esta razão, apesar de saber que existem horas mais criticas e é nessas horas que tudo deve ser preservado.

Temos que também entender que quem paga por um determinado serviço, também merece ter esse serviço.

Posto isto, são situações extremas que exigem medidas extremas e por isso temos todos que compreender que o teletrabalho é essencial bem como alguns serviços do estado.
(ITO)

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