A inutilidade do RGPD

11-06-2019

O RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados - GDPR “lá fora”) visa dar maior controlo aos cidadãos europeus sobre os seus dados; mas por muito positivo que seja, arrisca-se a ter efeitos práticos quase nulos - e isto porque pode ser facilmente ultrapassado pelas empresas que faziam, e continuam a fazer, abusos.

Eis um cenário que tem ocorrido com alguns dos nossos leitores: recebem um email com informação indesejada; contactam a empresa que a enviou a perguntar porque motivo estão a receber algo que nunca pediram nem querem; e a empresa diz (e até vos envia) uma suposta ficha preenchida de consentimento a dizer que no dia X alguém se inscreveu no sistema com aqueles dados e aquele email, consentindo receber informação comercial.

Nessa altura instala-se a dúvida: será que foram mesmo vocês que preencheram aquilo e já não se lembram? Provavelmente não, mas que importa isso se a empresa pode demonstrar que supostamente o terão feito, ou no mínimo alegar que, se não foram vocês, foi uma qualquer “outra pessoa” em vosso nome?

Não sei se os requisitos do RGPD vão ao ponto de exigir que cada formulário de consentimento tenha que ter o email “inscrito” devidamente validado, mas suspeito que não, a avaliar pelos formulários que tenho visto em lojas físicas (e se não o são neste caso, imagino que também não o sejam para alguns registos online). Por isso, à semelhança de poderem pegar num email de qualquer pessoa e utilizá-lo para o inscreverem em sites de spam; também qualquer serviço de distribuição de publicidade pode dizer que tem em seu poder um “consentimento” de que aquele email aceitou receber publicidade… mesmo que na prática esse consentimento tenha sido preenchido por um bot automático que se dedica a inscrever listas de emails no serviço.
(PTNIK)

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