UE aprova reforma dos direitos de autor

16-04-2019

Agora é mesmo oficial. A Comissão Europeia aprovou a nova directiva dos direitos de autor, que inclui os polémicos artigos sobre a “taxa dos links” e os “filtros de uploads”.

A reforma dos direitos de autor passou por grande maioria, sendo anunciada como uma grande vitória para os “autores” - mesmo se pouco ou nada fez em relação aos pedidos dos mesmos a nível de garantir compensação justa por parte das editoras, ou uma restrição mais vantajosa quanto aos prazos para que possam reaver os direitos sobre as suas obras.

Na votação, apenas Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Finlândia e Suécia votaram contra (o Reino Unido, que tinha prometido votar contra em jeito de retaliação pelo Brexit, não cumpriu a palavra - nada de novo), com a abstenção da Bélgica, Estónia e Eslovénia.

Os estados membros terão agora dois anos para transcreverem a directiva para a legislação nacional, pelo que os verdadeiros impactos desta reforma dos direitos de autor ainda não se irão fazer sentir de imediato.

Em jeito de “previsão”, antecipo apenas que estas medidas não venham a resultar tão bem quanto os seus proponentes imaginaram (quando muito, poderão fomentar novas plataformas, descentralizadas, sem ninguém a responsabilizar), e que logo de seguida comecem a surgir os pedidos de que será mais “justo” aplicar uma taxa geral sobre os megabytes de dados que se transferirem, com o pressuposto de que serão conteúdos protegidos - pouco importando que sejam os nossos próprios dados, ou conteúdos pelos quais já pagamos.
(ptnik)

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