Parlamento Europeu aprova lei dos filtros de uploads sobre Direitos de Autor

13-09-2018

Numa medida única, o Parlamento Europeu aprovou recentemente a diretiva para a reforma dos direitos de autor, conhecida pelos artigos 11 e 13.

Esta legislação esteve na origem de várias críticas em diversos mercados, sobretudo por poder levar a casos de censura antecipada dos conteúdos enviados para plataformas digitais na Internet.

Um dos principais pontos de impacto será nos artigos referentes aos filtros dos uploads, onde é referido que as plataformas online terão a responsabilidade de filtrar os conteúdos enviados pelos seus utilizadores, com vista a eliminar qualquer um que seja alvo de direitos de autor.

Esta medida foi criticada sobretudo por não penalizar a origem dos pedidos, o que poderá assim permitir que entidades enviem pedidos de remoção por direitos de autor em massa, e sem que tenham qualquer penalização por tal, mesmo que não possuam os respetivos direitos de autor dos conteúdos reportados.

Outro impacto encontra-se sobre os próprios sistemas dos filtros, que terão de ser aplicados por empresas. Atualmente estes filtros não são capazes de detetar todos os conteúdos com direito de autor de forma eficaz, e muitas vezes acabam por deixar escapar alguns conteúdos e outros são bloqueados sem motivo para tal. Isto ocorre em plataformas de grandes empresas, como a Google, mas poderá ter um impacto ainda mais significativo para pequenas empresas sem capacidade para criar estes sistemas.

Por enquanto a lei ainda se encontra a ser processada, e irá ser novamente votada em Janeiro do próximo ano. Porém, face ao resultado atual, será extremamente improvável que este se venha a alterar.

Depois da votação, esta lei ainda precisa de ser implementada em cada pais da União Europeia, pelo que poderá demorar algum tempo até que todas as burocracias estejam completas.
(Tugateck)

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