Novas regras para as compras online seguem para o Parlamento Europeu

29-11-2016

Na maior época de compras do ano, as novas regras para incentivar o comércio eletrónico na Europa seguem agora para o Parlamento, depois de aprovadas pelo Conselho Europeu.

Dado a conhecer em maio último, o pacote de medidas quer contribuir para, por exemplo, reforçar a área de entregas de encomendas, nomeadamente baixando os preços do serviço. Há também novas regras com a intenção de aumentar a confiança dos consumidores nas compras feitas pela Internet.

A proposta agora aprovada pelo Conselho Europeu diz, em específico, respeito ao comércio transfronteiriço, com o objetivo de eliminar bloqueios geográficos injustificados e outras formas de discriminação, permitindo desta forma aos consumidores e às empresas comprarem e venderem produtos online independentemente da sua nacionalidade, residência ou do estabelecimento.

Além desta, o conjunto de medidas apresentadas pela Comissão Europeia em maio abrange uma proposta legislativa relativa aos serviços de entrega de encomendas transfronteiras, com o objetivo de aumentar a transparência dos preços e melhorar a supervisão regulamentar.

Uma terceira vertente diz respeito a uma nova lei destinada a reforçar os direitos dos consumidores e clarificar, entre outros aspetos, o que pode ser considerado uma prática comercial desleal no mundo digital.
(Teksapo)

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